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Reforma Tributária Alteração Faturamento

Devolução de NF-e em conformidade com a Reforma Tributária 🧾

Victor Wazlawick
1 week ago

Adaptamos o processo de devolução de notas fiscais à Nota Técnica NT 2025.002 v1.40 da Reforma Tributária. A nota devolvida passou a ser referenciada item a item — pela chave de acesso de cada documento de origem —, substituindo o referenciamento da nota inteira, que deixa de ser aceito para devoluções a partir de 01/09/2026.

Na Devolução / Retorno de Notas Fiscais (MNF007), a geração do documento fiscal passou a vincular cada item à chave de acesso da sua nota de origem. Quando o mesmo item é devolvido a partir de mais de uma nota, ele é desdobrado por origem no documento — sem qualquer mudança na forma como os itens são gravados no sistema.

Na Consulta de Notas Fiscais (CNF001), a chave de acesso e a sequência do item passaram a ser exibidas na aba de devoluções, permitindo conferir a informação direto na tela, sem abrir o arquivo XML. 🔎

No Recebimento de Notas Fiscais de Compra (MNF001) e na Emissão de Nota Fiscal de Venda (MNF002), passou a ser exibido um aviso sempre que identificada uma operação com CFOP de devolução. Recomendamos que devoluções não sejam lançadas por essas telas: toda devolução deve ser realizada exclusivamente pela tela de Devolução / Retorno de Notas Fiscais (MNF007), a única que aplica o referenciamento por item exigido pela Reforma Tributária — evitando rejeições da SEFAZ e divergências fiscais.

Devoluções aceitas pela SEFAZ sem rejeição e com os impostos sempre fechando com a nota, em linha com a Reforma Tributária ✅

(Junsoft 2030_0)